Arquivos tributos federais - Grupo Fiscoplan


Diversas empresas têm enfrentado momentos de crise financeira recentemente. O que a maioria desconhece, é a possibilidade de receber um dinheiro inesperado decorrente da identificação de tributos pagos a maior.

Quando acontece de uma empresa pagar tributos a maior ou indevidos, ela pode pedir a recuperação do crédito tributário. 💰

Isso ocorre, por exemplo, porque alguns produtos acabam sendo tributados duplamente e, com isso, o pagamento do imposto é feito duas vezes.

Antes de formalizar a solicitação de recuperação de crédito tributário, é necessário fazer uma abrangente revisão tributária, realizando o cruzamento de diferentes dados e consultando a jurisprudência.

A recuperação de crédito tributário é um direito assegurado pela legislação, e a empresa deve ficar atenta a todas as possibilidades.

Recuperar créditos é uma forma de otimizar as finanças, recebendo de volta valores pagos indevidamente ou a maior. 💡



Segundo o IBGE/Impostômetro, 95% das empresas pagam impostos indevidamente.

🤯 A complexidade do sistema tributário não é novidade para ninguém, certo? Mas a possibilidade de recuperar tributos é assunto novo para muita gente.

O conceito de Crédito Fiscal está previsto em lei e é capaz de beneficiar as organizações que fazem o recolhimento de impostos, desde que obedeçam aos critérios estabelecidos.

Assim, as empresas podem economizar — e muito — com contribuições futuras e ressarcimento de impostos pagos indevidamente.

👉 O Grupo Fiscoplan é especializado em Revisão e Recuperação de Créditos Tributários Federais, além de realizar toda a reparametrização da folha de pagamento!



❗️A Receita Federal passou a permitir créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte, e não só para as empresas de limpeza, conservação e manutenção – conforme previsão nas leis que tratam das contribuições sociais.

Em solução de consulta publicada na segunda-feira, a Divisão de Tributação (DISIT) da 7ª Região Fiscal (ES e RJ) afirma que o benefício vale também para indústrias e demais prestadores de serviços.

Na Solução de Consulta nº 7.081, a Receita Federal levou em consideração o fato de o vale-transporte, fornecido aos funcionários que trabalham diretamente na produção de bens ou na prestação de serviços, ser uma “despesa decorrente de imposição legal”.

👉 Vale destacar que, apesar de permitir a apropriação de créditos de PIS e de Cofins sobre vale-transporte, tal solução de consulta veda o creditamento para os demais itens abordados (vale-refeição, vale-alimentação e uniformes). Pelo entendimento da Receita, o benefício só valeria para o setor de limpeza, conservação e manutenção.


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Contribuinte terá direito ao ressarcimento se preço de venda for menor do que o estabelecido em substituição tributária.

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas têm direito a restituição de PIS e Cofins se os valores efetivamente pagos forem diferentes dos calculados por meio da substituição tributária. 💰

A decisão foi proferida em repercussão geral. Portanto, deverá ser seguida pelas instâncias inferiores da Justiça.

Ótima novidade, certo?
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