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Escuta aqui, com atenção: Segundo o STF, é inconstitucional a incidência de ICMS sobre o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, ainda quando for entre estados diversos.

❗️Tal prática não ultrapassa mero movimento econômico e físico da mercadoria, não importando operação jurídica de transferência de titularidade ou ato mercantil de circulação efetiva, circunstâncias materiais do fato gerador do tributo.


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