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A orientação fiscal arrepia a lógica, a jurisprudência e a lei. Conforme a legislação própria, o vale – transporte se cuida de um benefício custeado na maior parte pelo empregador e no restante pelo empregado, via desconto.

Quando a Lei 8.212/12 dispôs expressamente que o benefício não integra o salário – contribuição, exonerou a totalidade do seu custo da incidência do encargo previdenciário.

Ou seja, se a lei não excluiu expressamente a isenção sobre a parcela de contribuição descontada do empregado (coparticipação), e nem limitou expressamente a isenção à parcela de contribuição do empregador, é porque a lei não discriminou a isenção aplicada, que deve, por sua vez, abranger todas as parcelas que compõem o valor da utilidade.

A premissa é adotada pela jurisprudência nacional, que entende não ser o regime de coparticipação (custeio parcial do benefício pelo empregado), capaz de afastar a natureza indenizatória da parcela de contribuição do empregado, eis que configura parte da utilidade isentada.


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