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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Receita Federal realizarão em conjunto uma pesquisa sobre o contencioso tributário nas esferas administrativa e judicial. Será possível utilizar o resultado da pesquisa como base de propostas legais e administrativas para uma reformulação na estrutura do contencioso tributário administrativo e judicial.

O total de créditos tributários federais em litígio chega a R$ 3,4 trilhões. Os processos de execução fiscal representam quase 40% do total de processos em tramitação, com tempo estimado de 19 anos nas duas fases. A parceria entre os órgãos permitirá uma análise mais aprofundada sobre essa morosidade.

O objetivo é identificar e analisar os principais fatores que impactam no tempo, na eficácia e nos resultados da resolução de conflitos tributários. As ações do termo de cooperação serão definidas no plano de trabalho que será elaborado nos próximos 60 dias.

A partir disso, o CNJ deve criar um grupo de trabalho para debater as soluções para atender as necessidades do Judiciário. O acordo tem vigência de 24 meses e poderá ser prorrogado.

Fonte: Valor Tributário


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