Guilherme Delon, Autor em Grupo Fiscoplan

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A possibilidade de dedução de subsídios para investimentos (benefícios fiscais de ICMS) das apurações de IRPJ e CSLL não é nova. A grande discussão que ocorreu há alguns anos envolveu a diferença entre os tipos de subsídios, seja custeio ou investimento. Isso ocorre porque os subsídios ao investimento são usados como forma de incentivar as empresas a implementar ou expandir.

Este benefício está relacionado com as obrigações do contribuinte. Os subsídios de custeio, por outro lado, são fornecidos pelos estados e não exigem que os contribuintes forneçam contrapartidas específicas. Até 2017, esta distinção foi decisiva para que as referidas deduções fossem permitidas. Para a tributação federal, somente as subvenções para investimento podem ser excluídas da determinação do lucro real (base de cálculo do IRPJ e CSLL).

·        Incentivo fiscal de ICMS

A fim de afastar a insegurança jurídica quanto à elegibilidade dos incentivos fiscais como investimento ou subvenção custeio, tendo em vista que o assunto vem sendo discutido diversas vezes ao longo dos anos pelos tribunais administrativos e judiciais, objetiva-se com a Lei Complementar nº 160 /2017 sobre Incentivos Fiscais (alterando a Lei nº 12.974/14), que legalmente equipara qualquer benefício fiscal de ICMS validado pelo CONFAZ com um subsídio ao investimento, extinguindo qualquer insegurança jurídica quanto ao tema.

Claramente, a intenção dos legisladores é permitir a dedução de quaisquer benefícios de ICMS concedidos pelos estados no cálculo do IRPJ e CSLL.

Além disso, a lei traz maior segurança às empresas autuadas e ainda permite o cancelamento de autos de infração previamente feitos (art. 30, § 4º, da Lei 12.974/14).

·        Por que muitas empresas ainda não utilizam os benefícios fiscais de ICMS?

Porque a maioria das pessoas não sabe quais benefícios fiscais são considerados subsídios ao investimento.

Qualquer redução de custos resultante de um benefício concedido pelo Estado, resultando em aumento de lucros, é um subsídio ao investimento e não deve ser tributado pelo imposto de renda.

Em apoio a esse conceito, o Convênio CONFAZ 190/2017 identifica benefícios fiscais que podem ser deduzidos do IRPJ e CSLL, incluindo isenções, reduções de base de cálculo, etc.

Notavelmente, o STJ recentemente considerou o CRÉDITO PRESUMIDO como um subsídio ao investimento.

Na prática, os cortes de impostos podem ser bastante significativos. No entanto, para ser elegível para ser excluído da apuração do lucro tributável, a Lei 12.973/14 (alterada pela LC 160/17) estabelece alguns requisitos que tanto o Estado quanto o contribuinte devem cumprir.

Em relação aos contribuintes, os valores tidos como subvenção para investimento: Não podem ser distribuídos aos sócios.

Devem ser registrados como reserva de capital (Sub-conta reserva de incentivos fiscais), que poderá ser utilizada somente para: absorção de prejuízos, desde que anteriormente já tenham sido totalmente absorvidas as demais Reservas de Lucros, com exceção da Reserva Legal, ou aumento do capital social.

Recomenda-se que seja realizada a análise de cada caso para verificar o objetivo da subvenção e se os requisitos mínimos estão sendo cumpridos, para garantir, de forma mais segura, a exclusão do valor referente às subvenções relativas ao ICMS fiscal na base de cálculo do IRPJ/CSLL.

Entre em contato com um de nossos especialistas e saiba em até 3 dias úteis o quanto sua empresa tem a recuperar em tributos. O diagnóstico é 100% gratuito!

 


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Planejamento Tributário para Supermercados

Um supermercado possui milhares de itens para venda em suas prateleiras. Cada um desses produtos possui um tipo de tributação, portanto, uma forma de cálculo para cada tipo.

Dessa forma, o imposto que incide sobre um pacote de biscoito, não é o mesmo do sabão em pó ou da água sanitária, muito menos da carne.

Além do que, o setor supermercadista é um dos que tem a menor margem liquida em ralação a outros setores de atividade.

O Planejamento Tributário para Supermercados é Essencial

Á vista disso, continuando com o raciocínio, onde foi parar o lucro então? A resposta está no giro de mercadorias. Com isso, antecipamos a importância do artigo: Planejamento Tributário para supermercados.

Estudiosos do setor, certificados por considerações realizadas pelo Grupo Fiscoplan, mostraram que o lucro do supermercado varia de 1,5 a no máximo 4% dependendo do produto exposto na prateleira.

Enquadramento Tributário Correto

Dessa forma, nosso primeiro conselho em relação a organizar a estrutura tributária do negócio é essencial analisar qual regime o supermercado está enquadrado. Esse é o primeiro ponto a ser analisado pelos especialistas do Grupo Fiscoplan.

No Brasil Temos Três Regimes:

Como o lucro do ramo é pequena como falamos anteriormente, não adianta estar enquadrado em um regime com o Simples Nacional pois o faturamento será alto, com isso a tributação será alta.

Diante de estudos realizados, o enquadramento citado acima mostra que o Simples não é nem um pouco atrativo.

O supermercado estaria na tabela Anexo 1 do Comércio, com alíquotas variando de 5% até 15%.

Da mesma maneira, estar enquadrado no regime Lucro Presumido não compensaria. O próprio nome revela, um lucro presumido, normalmente é indicado para comércios, na maioria das vezes com lucros acima de 12%.

Lucro Real Para Supermercados?

Dando prosseguimento em nosso raciocínio, o que sobrou é o Lucro Real.

Esse sistema apura a taxa real de lucro que uma empresa alcançou em determinado período de forma efetiva. É preciso de uma organização financeira e fiscal muito bem executada para apurar o real lucro obtido.

Com isso, toda entrada e todo o custo de operação pertencentes à atividade devem ser contabilizados e os documentos fiscais devem ser idôneos para cada atividade.

Ressaltamos que o maior desafio para o planejamento tributário dos supermercados é a organização do setor financeiro.

Como Preparar o Planejamento?

O supermercado tem uma grande variedade de itens, algumas empresas possuem mais de 40 mil itens. Os gigantes do setor do varejo chegam a mais de 90 mil itens em suas prateleiras.

Como controlar essa grande variedade individualmente, onde cada tipo de produto possui uma tributação diferente, alguns tem tributação monofásica de PIS/COFINS, outros contam com substituição tributária de ICMS?

Como Comprar as Mercadorias?

O processo de compra das mercadorias deve ser o primeiro passo para o planejamento tributário dos supermercados. Dependendo de onde a compra é realizada. Podemos analisar as diferenças de alíquotas entre estados por exemplo.

De outro lado, a empresa pode ter créditos quando apura seu débito de ICMS. Esse cenário é muito relevante pois representa dinheiro no caixa da empresa, visto que irá pagar menos tributos.

Diferença de Setores

Quando tratamos das seções dentro do supermercado, temos, por exemplo, cervejas, vinhos e perfumaria, que dão o exemplo de produtos com tributação monofásica para o PIS e COFINS, ou seja, são tributados no início da cadeia produtiva (indústria). Dessa forma não há necessidade de recolher o imposto posteriormente.

Podemos ainda levar em consideração a seção de frutas, legumes e verduras, das quais a tributação é totalmente diferente para os demais produtos. O mesmo vale para as carnes.

A padaria dentro do supermercado funciona como uma empresa a parte, tendo com isso, diversos benefícios fiscais.

Ainda vale destacar, a possibilidade de contar com mais de um CNPJ ou até mesmo um centro de abastecimento, entre outras inúmeras outras questões.

Diante da enorme complexidade em gerir um supermercado, como organizar e controlar tudo isso de forma correta?

O sucesso de um supermercado está diretamente ligado ao controle de suas atividades, através de um sistema informatizado, demonstrando exatamente quais tributos a empresa possui.

A dica é: investimento em planejamento tributário deve fazer parte do seu plano de negócios, avaliando compras, vendas e diferenciação de tributação dentro do supermercado. Dessa forma aumentamos o lucro e reduzimos o valor gasto com impostos vindos da tributação errada dos produtos.

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Veja Como O Direito Tributário Pode Reduzir Os Custos Da Sua Empresa

Você sabe qual é a carga tributária da sua empresa?
Você já parou para pensar sobre isso?
Você sabe o por que de seu produto está mais caro do que o da concorrência?
Já realizou alguma análise de todos os custos de operação da sua empresa?
Você sabe o motivo de estar sem capital de giro, precisando buscar por empréstimos em bancos e o concorrente investindo em novas lojas?

O Direito Tributário Tem Essa Resposta

Afinal de contas, o Direito Tributário tem atuação em uma área bastante sensível dentro das empresas, a tributação. Sabendo utilizar mecanismos legais a favor da sua empresa, poderá pagar menos impostos e, o que é ainda melhor, poderá recuperar impostos pagos a maior ou indevidamente. Isso quer dizer, dinheiro voltando para o caixa da empresa.

Diagnóstico

O próximo passo é realizar o diagnóstico detalhado. Logo após levantar todas as informações contábeis, financeiras e tributárias, avançamos para a próxima etapa

Planejamento

O lucro é fundamental para o funcionamento de qualquer negócio, para se manter competitivo a frente dos concorrentes, o planejamento tributário é indispensável.

Perante a grande complexidade de leis tributárias, a burocracia tomando conta do nosso cotidiano o planejamento é o ponto essencial, trazendo benefícios como:

  • Reduzindo a carga tributária a pagar;
  • Evitando que o fato gerador do tributo aconteça;
  • Tardar o pagamento do tributo sem ocorrência de multa.

Importante raciocinar que é possível evitar a incidência ou reincidência de obrigações tributárias, adotando estratégias que visem reduzir as taxas. Do mesmo modo se pode verificar a possibilidade de desconsiderar o pagamento de tributos sem prejuízos para a empresa.

Diante de todas essas vantagens, o principal benefício é garantir à companhia um maior capital de giro com base na Conformidade Fiscal.

Dessa forma, torna-se o negócio mais competitivo, visto que a carga de tributos é diminuída. Um ato totalmente lícito garantindo a redução expressiva de gastos, contribuindo para a atividade empresarial.

Recuperação de Crédito Tributário

Finalmente a empresa deve aplicar a recuperação tributária, recuperando parte dos impostos pagos e trazendo dinheiro para o caixa.

São várias teses em tribunais, favoráveis ao contribuinte, como:

  • Não incidência de INSS sobre verbas indenizatórias;
  • Inconstitucionalidade do adicional de 10% do FGTS.
  • Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS;
  • Inconstitucionalidade em alíquotas de ICMS incidentes sobre comunicação e energia elétrica;

O que o Grupo Fiscoplan pode fazer pela sua empresa?

Escritório com 20 anos de experiência, o Grupo Fiscoplan já ajudou centenas de empresas a transformarem prejuízo em lucro. Contamos com uma equipe de advogados tributaristas altamente especializados, contadores e auditores com especialização nas áreas tributária, empresarial e afins.

Na área tributária, oferecemos entre outros serviços:

  • Defesas judiciais;
  • Consultoria tributária;
  • Contencioso tributário;
  • Recuperação tributária;
  • Planejamento tributário;
  • Recursos em todas as instâncias do Judiciário.
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Economize tempo, energia e dinheiro

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O controle fiscal não é somente uma questão de atender aos requisitos das leis tributárias. Ele também é uma medida para a manutenção da transparência para as várias partes envolvidas, como executivos, sócios, investidores, acionistas etc. Com isso, eles podem se certificar de que todos os relatórios apresentam dados corretos a respeito da saúde financeira, da liquidez e da lucratividade.

O Grupo Fiscoplan oferece suporte fiscal e tributário capaz de auditar todas as notas fiscais de entrada e de saída. A ferramenta verifica a tributação aplicada pelo fornecedor de forma rápida e eficiente. Essa plataforma aponta, ainda, todas as inconsistências que levam ao aproveitamento indevido dos créditos tributários ou até mesmo à não utilização daqueles que se tem direito. Assim, contribui com a saúde financeira da empresa que a utiliza.

Os primeiros sinais de problemas acabam aparecendo nas operações fiscais. Os balanços começam a não fechar e operações pouco ortodoxas são tomadas para mascarar o prejuízo. O capital de giro se reduz a cada ciclo. O fluxo de caixa está inadequado para o pagamento assíduo das contas. É necessário monitorar tudo isso para se certificar de que a empresa está funcionando bem.

Seu negócio precisa das suas estratégias, dedique seu tempo e energia para isso! E se quiser conversar para compreender melhor esse assunto, conte conosco!

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Benefícios da Conformidade Fiscal

Benefícios da conformidade fiscal

A empresa que implanta um sistema de conformidade fiscal, garante muitos benefícios.

  • Redução da tributação;
  • Garantia da não sonegação dos impostos;
  • Diminuição do risco de multas e penalidades;
  • Transparência de processos fiscais e tributários;
  • Contribuição para uma empresa ética e responsável;
  • Segurança de cumprimento de prazos e obrigações do Fisco;
  • Segurança dos documentos fiscais por meio de armazenamento seguro.

Como estar em conformidade fiscal através de uma forma menos complexa?

Através de uma solução fiscal que possa acompanhar os seus processos diários, identificando possíveis ameaças e alertando sobre possíveis mudanças no setor fiscal que beneficiem a organização no cenário fiscal.

Acompanhe outras notícias assinando nossa newslatter e compartilhando nosso post para que seus colegas não fiquem sem essa informação.



O que é o controle fiscal de um negócio?

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Você precisa saber o que é exatamente esse conceito.

Controle fiscal de um negócio representa todos os processos e gerenciamento de movimentações dos ativos e passivos de uma empresa. A partir disso, uma série de ações são realizadas com objetivo de manter a clareza em relação aos sócios e acionistas, cumprir as normas de regência corporativa, otimizando o pagamento de impostos etc.
Dessa forma, é pode-se garantir que o orçamento e o planejamento sejam concretizados de forma regular, eficiência para alcançar os objetivos estratégicos. Dessa mesma forma, buscando proteger recursos de vários riscos inerentes e externos, evitando abusos, desvios e danos à organização. O controle fiscal cuida de diversos pontos de um negócio, como:

  • licitações;
  • controlar ativos;
  • recuperação de recursos;
  • cumprimento de compromissos;
  • cálculo e estimativa de despesa e receitas.
  • parte burocrática da contratação de colaboradores;
  • cálculo de impostos e cumprimento de obrigações fiscais;
 

Sendo assim, é seguro fornecer para todas as partes envolvidas de que as seguintes metas estão sendo cumpridas:

  • proteção dos ativos;
  • relatórios financeiros confiáveis;
  • conformidade com a legislação.

As soluções fiscais do Grupo Fiscoplan oferecem todas essas e muitas outras. Mantendo o acompanhamento em tempo real de todas as obrigações, os seus processos se tornam mais transparentes e de fácil acesso.



A importância de manter o controle do supermercado em dia?

Nenhuma empresa deve ficar sem uma política de controle fiscal e tributário, pois falamos de uma área bastante vulnerável a erros. Afinal, são várias transações realizadas diariamente, de forma que, quando a empresa não conta com uma ótima estrutura, corre-se um enorme risco de balanços financeiros, recolhimento de impostos não sejam feitos com a precisão que merecem. Essas falhas podem trazer repercussões bastante negativas para o supermercado.

Multas

Toda transação deve contar com um registro completo, o qual será também entregue à Receita Federal. Dessa forma, eles podem estar auditando as contas da organização e identificar inconformidades nas declarações. Em fiscalizações no ponto comercial, é conferido se todas os dados entregues são realmente confiáveis.

A maioria das pessoas acreditam que fiscalizações e multas somente ocorrem quando há inadimplência de pagamentos de impostos. Cada vez mais, a Receita vem exigindo que todas as obrigações acessórias sejam cumpridas, como utilização de bloco k, envio do e-Social e entrega de livros.

Desconfiança dos sócios e acionistas​

Relatórios financeiros incorretos muitas vezes prejudicam a confiança de todos os investidores, pois alertam para um de dois problemas: irregularidades ou negligência. Portanto, eles podem suspeitar de abuso de recursos ou governança e procedimentos administrativos ineficazes. Em ambos os casos, existe o risco de eles deixarem o negócio.

Você conhecia essas informações sobre a importância do controle fiscal dentro das empresas? Não?! Então compartilhe nosso post nas redes sociais e garanta que nenhum de seus colegas negligencie o assunto.

Empresas que confiam em nossos serviços:


A importância da Conformidade Fiscal para sua empresa

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Entender o que é Conformidade Fiscal e seus benefícios, é uma necessidade para as empresas.

Conformidade Fiscal ou Compliance, significa estar dentro das leis e regras impostas. Além disso, estar cumprindo as diretrizes e os valores estabelecidos para aquela determinada organização.

Portanto, prezar pela conformidade fiscal é adotar uma série de medidas para o cumprimento das normas impostas.

Com isso, ele contribui para controlar todos os detalhes das operações fiscais e contábeis da empresa, colaborando com a proteção da organização de riscos tributários, por exemplo.

 

Qual a necessidade da Conformidade Fiscal?

O cenário tributário e fiscal brasileiro é de alta complexidade. Diariamente, surgem alterações na legislação e criação de novas regras. Nesse sentido, empresas que lidam com a área tributária e fiscal devem sempre estar em alerta para se adequarem à essas mudanças.
Prazos impostos pelo Fisco, às vezes são apertados e as normas são bastante complexas, dificultando o cumprimento de todas as exigências. Existem exigências nacionais e aquelas em menores proporções, quem separadamente valem para cada estado e município, as quais merecem a mesma atenção.
É preciso se atentar aos códigos NCM e CFOP, às regras de validação e as possíveis rejeições que podem ocorrer no momento de emitir as notas fiscais.
Garantir a Conformidade Fiscal não é uma tarefa simples, mas é de suma importância. Já que todo negócio precisa estar dentro da lei para funcionar.
O Grupo Fiscoplan leva até você, estudo prévio sem custo, suporte legal e fiscal em todas as fases, relatórios em conformidade com a legislação brasileira, auditoria mensal recorrente e plataforma com inteligência artificial patenteada.